TABELA DE CUSTAS – NOTAS
Fornecida pelo Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo
O CNB/SP reúne mais de 730 Tabeliães de Notas associados
Os serviços notariais
A partir das suas atividades, os tabeliães garantem a segurança e autenticidade dos atos, permitindo que as relações jurídicas se desenvolvam com mais certeza e previsibilidade.
A escritura pública
A escritura pública é o documento que formaliza um negócio jurídico entre as partes (pessoas físicas ou jurídicas) ou que representa a declaração de vontade de uma ou mais pessoas.
A procuração pública
A procuração pública é o documento público em que uma pessoa especifica todos os poderes para que outra atue em seu próprio nome dentro dos poderes definidos.
A carta de sentença
A carta de sentença é o conjunto de cópias extraídas de um determinado processo judicial e tem por finalidade servir de instrumento para o cumprimento de sentença judicial.
A autenticação de cópias
Autenticar significa certificar que a cópia do documento corresponde ao documento original. Pode executar esse ato o tabelião ou seu preposto que dá a mesma validade do documento original a uma cópia, por isso, a expressão “cópia autenticada”.
O reconhecimento de firmas
Seja este por AUTENTICIDADE ou SEMELHANÇA, e a semelhança podendo ser COM ou SEM valor ECONÔMICO, o reconhecimento de firma consiste, no ato do tabelião ou seu preposto, em reconhecer a autoria de assinaturas em documento.
O inventário Extrajudicial
Obrigatório no caso de falecimento de pessoas com patrimônio. Este procedimento permite que se proceda à partilha dos bens e o inventário deve ser realizado ou deve ser dada a abertura em até 60 (sessenta) dias após o falecimento da pessoa.
A ata notarial
É documento dotado de fé pública e escrito pelo tabelião, em seu livro de notas e, muitas vezes, é utilizado para constituir prova da existência de uma situação ou de um fato determinado.
O testamento público
Trata-se de um ato que pode ser revogado a qualquer tempo pelo testador, desde que esteja lúcido e seja feito antes de sua morte. No caso de reconhecimento de filho, irrevogável.
A apostila da Haia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016.
Em números
Conheça os resultados do Sexto Tabelionato de Santo André
