Documentos necessários Doador/Vendedor Pessoa Jurídica:

• Cópia autenticada dos documentos de contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) e do INSS – unificada;
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Documentos necessários Doador/Vendedor Pessoa Física:

• Cópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou cópia autenticada; Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Se um dos vendedores for viúvo, apresentar certidão de óbito original ou cópia autenticada;
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Donatários/Compradores:

• Cópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou ocópia autenticada. Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Imóvel Urbano:

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• Certidão de quitação de tributos imobiliários e condominial (esta opcional – se apartamento);
• Carnê do IPTU do ano vigente; Informar o valor da compra.

Imóvel Rural:

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
  Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
  5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural; Última DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
  Consulta do imóvel no I.E.A.
  Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

• Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;
• Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;

Alvará judicial, no original.

Cada vendedor/doador deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel (em regra, as partes podem dispensar, apesar de não recomendável):

• Certidão da Justiça do Trabalho;
• Certidão de Protesto;
• Certidão de distribuição Cível;
• Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual; Certidão da Justiça Federal;
• Certidão da Justiça Criminal.