Documentos do(a) falecido(a): Certidão de óbito do (a) falecido(a) – o riginal; Certidão de casamento do falecido(a), com anotação do óbito – o riginal; Endereço e profissão do falecido; Certidão comprobatória da inexistência de testamento (CENSEC): pedido via internet por meio do portal da CENSEC (link “Busca de testamento”) – necessário realizar o upload da…
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214. Todas as cartas de sentença deverão conter, no mínimo, cópias das seguintes peças: I – sentença ou decisão a ser cumprida; Normas de Serviço II – certidão de transcurso de prazo sem interposição de recurso (trânsito em julgado), ou certidão de interposição de recurso recebido sem efeito suspensivo; III – procurações outorgadas pelas partes;…
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Documentos necessários Doador/Vendedor Pessoa Jurídica: Cópia autenticada dos documentos de contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria; Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet; Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) e do INSS – unificada; RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou…
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