{"id":97,"date":"2022-09-25T13:16:30","date_gmt":"2022-09-25T13:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sextocartorio.com.br\/?p=97"},"modified":"2023-05-30T13:57:45","modified_gmt":"2023-05-30T16:57:45","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sextocartorio.com.br\/?p=97","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se aos <a href=\"https:\/\/sextocartorio.com.br\/#:~:text=Os%20servi%C3%A7os%20notariais\">servi\u00e7os<\/a> da Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP oferecidos no site, sistemas, programas e aplicativos para dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais).<\/p>\n\n\n\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada em decorr\u00eancia de eventual atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual recomendamos que voc\u00ea consulte periodicamente esta se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), e respeitar os princ\u00edpios dispostos no art. 6\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>I &#8211; finalidade: realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/li><li>II &#8211; adequa\u00e7\u00e3o: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;<\/li><li>III &#8211; necessidade: limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados;<\/li><li>IV &#8211; livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;<\/li><li>V &#8211; qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;<\/li><li>VI &#8211; transpar\u00eancia: garantia, aos titulares, de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;<\/li><li>VII &#8211; seguran\u00e7a: utiliza\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o;<\/li><li>VIII &#8211; preven\u00e7\u00e3o: ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;<\/li><li>IX &#8211; n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o: impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos;<\/li><li>X &#8211; responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas: demonstra\u00e7\u00e3o, pelo agente, da ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, inclusive, da efic\u00e1cia dessas medidas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2>Aceita\u00e7\u00e3o do Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao utilizar os servi\u00e7os, voc\u00ea confirma que leu, compreendeu a Pol\u00edtica de Privacidade e o Termo de Uso aplic\u00e1veis ao servi\u00e7o solicitado e concorda em ficar a eles vinculado.<\/p>\n\n\n\n<h2>Controlador<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) define como controlador, em seu artigo 5\u00ba, VI, a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o servi\u00e7o solicitado, as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais s\u00e3o de responsabilidade da Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP.<\/p>\n\n\n\n<h2><strong>Operador<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A&nbsp; Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) define como operador, em seu artigo 5\u00ba, VII, a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n\n\n\n<p>O tratamento dos dados coletados pode ser realizado por servidores da Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP ou as empresas contratadas para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp; Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) define como encarregado, em seu artigo 5\u00ba, VIII, a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n\n\n\n<h2>Seguran\u00e7a dos dados<\/h2>\n\n\n\n<p>Em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da seguran\u00e7a e da preven\u00e7\u00e3o, dispostos no Art. 6\u00ba, incisos VII e VIII da LGPD, a Portaria SRF n\u00ba 450, de 28 de abril de 2004, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP, estabelece que:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>os ativos de informa\u00e7\u00e3o da Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP devem ser protegidos contra a\u00e7\u00f5es intencionais ou acidentais que impliquem perda, destrui\u00e7\u00e3o, inser\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, extra\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, uso e exposi\u00e7\u00e3o indevidos, em conformidade com os princ\u00edpios da confidencialidade, integridade e disponibilidade;<\/li><li>devem ser adotadas medidas de seguran\u00e7a de forma proporcional aos riscos existentes e \u00e0 magnitude dos danos potenciais, considerados o ambiente, o valor e a criticidade da informa\u00e7\u00e3o; e<\/li><li>o acesso aos ativos de informa\u00e7\u00e3o e ao ambiente informatizado da SRF deve ser sempre motivado por necessidade de servi\u00e7o, devendo ser controlado e restrito \u00e0s pessoas autorizadas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP se compromete a aplicar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de tais dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a garantia da seguran\u00e7a, ser\u00e3o adotadas solu\u00e7\u00f5es que levem em considera\u00e7\u00e3o: as t\u00e9cnicas adequadas; os custos de aplica\u00e7\u00e3o; a natureza, o \u00e2mbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A criptografia \u00e9 utilizada para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmiss\u00e3o dos dados entre o servidor e o usu\u00e1rio, e em retroalimenta\u00e7\u00e3o, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o site se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usu\u00e1rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p>A viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP se compromete a tratar os dados pessoais do usu\u00e1rio com confidencialidade, dentro dos limites legais, e comunicar a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e o usu\u00e1rio, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de incidente de seguran\u00e7a de seus dados pessoais que possa causar dano relevante sobre direitos e liberdades pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2>Cookies<\/h2>\n\n\n\n<p>Cookies s\u00e3o pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usu\u00e1rio e que nele ficam armazenados, com informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o do site.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o armazenadas pelo navegador do usu\u00e1rio para que nosso servidor possa l\u00ea-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usu\u00e1rio, bem como seu local e hor\u00e1rio de acesso ao site.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que nem todo cookie cont\u00e9m dados pessoais do usu\u00e1rio, j\u00e1 que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o servi\u00e7o funcione corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p>As informa\u00e7\u00f5es eventualmente armazenadas em cookies tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Pol\u00edtica de Privacidade tamb\u00e9m s\u00e3o aplic\u00e1veis a eles.<\/p>\n\n\n\n<h2>Tratamento posterior dos dados para outras finalidades<\/h2>\n\n\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es sobre os dispositivos como modelo do hardware, tipo de sistema operacional, navegador utilizado para o acesso, identificador do dispositivo (incluindo a localiza\u00e7\u00e3o), dentre outros, podem ser coletados n\u00e3o apenas para a melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os e aprimoramento da experi\u00eancia do usu\u00e1rio no \u00e2mbito da Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP, como tamb\u00e9m para o registro de acesso, conforme determinado na Lei n\u00ba 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), visando ainda o provisionamento de informa\u00e7\u00f5es apropriadas em caso de eventual investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcito relacionado a ataque cibern\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n<p>Dados anonimizados ou pseudonimizados podem ser compartilhados como Dados Abertos, para fins de pesquisa, gera\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas, podendo ser utilizados de maneira agregada na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por meios de comunica\u00e7\u00e3o, e em publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e educacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde que esteja em conformidade com o que determina a&nbsp; Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e observado o sigilo fiscal disposto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), a Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP poder\u00e1 fornecer dados ou informa\u00e7\u00f5es relacionados aos seus servi\u00e7os a outros servi\u00e7os p\u00fablicos digitais cuja finalidade seja a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico pelo compartilhamento de dados ou informa\u00e7\u00f5es, ou atender demanda judicial ou policial, ou por requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme a LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p>A Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP poder\u00e1 ainda fornecer ao prestador de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o os dados de contato dos usu\u00e1rios que, em descumprimento ao Termo de Uso, utilizem rob\u00f4s, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como \u201cspiders\u201d ou \u201cscrapers\u201d), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou m\u00e9todo coletor\/extrator de dados autom\u00e1tico para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o servi\u00e7o, para fins de orienta\u00e7\u00e3o acerca de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que impe\u00e7am a degrada\u00e7\u00e3o do ambiente informatizado, podendo at\u00e9 restringir o acesso ao conte\u00fado temporariamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os tratamentos de dados realizados com fins exclusivos de seguran\u00e7a p\u00fablica; defesa nacional; seguran\u00e7a do Estado; ou atividades de investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais, n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a LGPD (art. 4\u00ba, inciso III, da LGPD). Nesses casos, ser\u00e1 observada a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (art. 4\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da LGPD).<\/p>\n\n\n\n<p>A transpar\u00eancia ser\u00e1 proporcionada nos termos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), e do Decreto n\u00ba 7.724, de 16 de maio de 2012.<\/p>\n\n\n\n<h2>Mudan\u00e7as no Termo de Uso e na Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Tanto o Termo de Uso quanto a Pol\u00edtica de Privacidade dos servi\u00e7os aqui estabelecidos t\u00eam validade indeterminada, mas est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio. A Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP se reserva o direito de modificar estes documentos a qualquer momento, especialmente para melhor adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e adapt\u00e1-los \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os, seja pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades, seja pela elimina\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o daquelas j\u00e1 existentes. Devido a isso, recomenda-se que esta p\u00e1gina seja periodicamente acessada.<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer altera\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o deste Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade de Servi\u00e7os passar\u00e1 a vigorar a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o neste site e dever\u00e1 ser integralmente observada pelos Usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se aos servi\u00e7os da Sexta Tabeli\u00e3 de Notas de Santo Andr\u00e9\/SP oferecidos no site, sistemas, programas e aplicativos para dispositivos m\u00f3veis. 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